Aviso legal

Especificações

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informamos que o sítio Web e os portais de Internet pertencentes à BALLIU EXPORT, S.A. (doravante, BALLIU EXPORT), com sede social em Carretera C-35, Km 936,5 - 17455 - Caldes de Malavella (Girona), com o número de identificação fiscal A17545385, se encontram inscritos no Registo Comercial de Girona: T 1182, F 133, S 8, H GI 20948, I/A 20.

COMUNICAÇÕES

O presente aviso legal regula as condições de utilização do sítio Web e dos portais de Internet pertencentes à BALLIU EXPORT nos quais seja publicado ou disponibilizado através de ligação.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

De um modo geral, as relações entre a BALLIU EXPORT e os utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes no sítio Web estão sujeitas à legislação e à jurisdição espanholas.

As partes renunciam expressamente a qualquer foro que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos tribunais de Santa Coloma de Farners (Girona) para resolver qualquer litígio que possa surgir da interpretação ou execução das presentes condições contratuais.

ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

O presente Aviso legal regula o acesso e a utilização do sítio Web que a BALLIU EXPORT disponibiliza aos utilizadores da Internet. Considera-se utilizador qualquer pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades do sítio Web.

O utilizador fica informado e aceita que o acesso ao presente sítio Web não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a BALLIU EXPORT.

O acesso e a navegação no sítio Web pelo utilizador implicam a aceitação integral das presentes Condições de utilização. Caso não concorde com as condições, deverá abster-se de utilizar o sítio Web.

ACESSO AO SÍTIO WEB

O acesso dos utilizadores ao sítio Web é livre e gratuito. Alguns serviços poderão estar sujeitos à sua contratação prévia.

Caso seja necessário que o utilizador forneça dados pessoais para aceder a algum dos serviços, a recolha e o tratamento dos dados serão efetuados em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade: https://news.balliuexport.com/politica-de-privacidade

CONTEÚDO E UTILIZAÇÃO

A visita do utilizador ao sítio Web deverá ser efetuada de forma responsável e em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé e o presente Aviso legal, respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à BALLIU EXPORT ou a qualquer outra pessoa singular ou coletiva.

É totalmente proibida a utilização de qualquer conteúdo do sítio Web para fins que sejam ou possam ser ilícitos, bem como a prática de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo no sítio Web ou nos respetivos conteúdos sem o consentimento da BALLIU EXPORT.

O titular do sítio Web não se identifica com as opiniões nele expressas pelos seus colaboradores. A empresa reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere adequadas no seu sítio Web, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços nele disponibilizados como a forma como são apresentados ou localizados nos seus servidores.

É expressamente proibida a utilização de qualquer conteúdo do sítio Web para fins ilícitos, bem como a prática de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo no sítio Web ou nos respetivos conteúdos sem o consentimento da BALLIU EXPORT.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo das páginas Web, o respetivo design gráfico e os códigos pertencem à BALLIU EXPORT. Por conseguinte, é proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade realizada com os conteúdos do sítio Web, mesmo que sejam citadas as fontes, salvo mediante consentimento prévio, expresso e escrito da BALLIU EXPORT. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer natureza incluídos nas páginas Web da empresa pertencem aos respetivos titulares e estão protegidos por lei.

A BALLIU EXPORT não concede qualquer licença ou autorização de utilização, de qualquer natureza, sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o sítio Web. Em caso algum se considerará que o acesso e a navegação dos utilizadores implicam uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da BALLIU EXPORT.

Qualquer utilização desses conteúdos que não tenha sido previamente autorizada pela BALLIU EXPORT será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente previstas. A BALLIU EXPORT reserva-se o direito de intentar contra o utilizador as ações judiciais e extrajudiciais aplicáveis.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A BALLIU EXPORT declara ter adotado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento do seu sítio Web e visam assegurar a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, a BALLIU EXPORT não pode ser responsabilizada pelas situações seguintes, enumeradas a título exemplificativo e não limitativo:

• A continuidade e disponibilidade dos conteúdos.
• A ausência de erros nesses conteúdos ou a correção de qualquer defeito que possa ocorrer.
• A ausência de vírus e/ou de outros componentes nocivos.
• Os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da BALLIU EXPORT.
• A utilização que os utilizadores possam fazer dos conteúdos incluídos no sítio Web. Por conseguinte, a BALLIU EXPORT não garante que a utilização pelos utilizadores dos conteúdos eventualmente incluídos no sítio Web esteja em conformidade com o presente aviso legal, nem que o sítio Web seja utilizado de forma diligente.
• A utilização do sítio Web por menores ou o envio dos seus dados pessoais sem a autorização dos respetivos representantes legais, sendo estes responsáveis pela utilização que os menores façam da Internet. Os conteúdos a que o utilizador possa aceder através de ligações não autorizadas ou introduzidas por utilizadores mediante comentários ou ferramentas semelhantes.
• A introdução de dados incorretos pelo utilizador ou por terceiros.

A BALLIU EXPORT poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso ao sítio Web por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Contudo, sempre que as circunstâncias o permitam, a BALLIU EXPORT comunicará ao utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos conteúdos.

Do mesmo modo, em conformidade com os artigos 11.º e 16.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSICE), a BALLIU EXPORT compromete-se a eliminar ou, se for caso disso, bloquear os conteúdos que possam afetar ou ser contrários à legislação em vigor, aos direitos de terceiros, à moral ou à ordem pública.

COOKIES

As páginas da BALLIU EXPORT podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, recordar as preferências do utilizador, analisar a navegação e medir a eficácia das campanhas. Quando as informações obtidas através destas tecnologias permitirem identificar ou individualizar o utilizador, serão tratadas como dados pessoais em conformidade com a Política de privacidade aplicável.

O utilizador pode obter informações detalhadas sobre as cookies utilizadas, as respetivas finalidades, fornecedores, duração e opções para aceitar, rejeitar ou alterar as suas preferências na nossa Política de cookies: https://news.balliuexport.com/politica-de-cookies-pt.

LIGAÇÕES (LINKS)

A presença de ligações (links) no sítio Web da BALLIU EXPORT para outros sítios da Internet tem uma finalidade meramente informativa e não constitui, em caso algum, uma sugestão, convite ou recomendação relativamente aos mesmos. A BALLIU EXPORT não assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de uma ligação pertencente a um sítio Web de terceiros, nem garantirá a sua fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade ou disponibilidade técnica.

Caso outros sítios Web estabeleçam ligações para o sítio Web da BALLIU EXPORT, não se considerará que a BALLIU EXPORT autorizou a ligação ou o conteúdo do sítio Web em que esta está incluída. O sítio que estabelece a ligação também não poderá incluir conteúdos inadequados, difamatórios, ilegais, obscenos ou ilícitos, nem quaisquer outros conteúdos contrários à legislação em vigor.

A BALLIU EXPORT reserva-se o direito de contactar o proprietário do sítio Web em que a ligação seja estabelecida caso considere que a legislação está a ser violada, bem como de intentar as ações judiciais e extrajudiciais aplicáveis.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A BALLIU EXPORT reserva-se expressamente o direito de alterar unilateralmente, total ou parcialmente e sem necessidade de aviso prévio, o presente Aviso legal. O utilizador reconhece e aceita que é da sua responsabilidade revê-lo periodicamente.