Política de privacidade

Especificações

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através das páginas e formulários pertencentes à BALLIU EXPORT nos quais seja publicada ou disponibilizada através de ligação.

Na BALLIU EXPORT, S.A. (doravante, BALLIU EXPORT), trabalhamos para lhe proporcionar a melhor experiência possível através dos nossos produtos e serviços. Em alguns casos, é necessário recolher informações para o conseguir. A sua privacidade é importante para nós e consideramos que devemos ser transparentes a este respeito.

Por conseguinte, e para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, «RGPD»), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na LEI espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (doravante, «LSSI»), a BALLIU EXPORT informa o utilizador de que, na qualidade de responsável pelo tratamento, tratará os dados pessoais fornecidos através das suas páginas Web de acordo com as finalidades e os fundamentos jurídicos indicados na presente Política de privacidade.

O nosso compromisso começa por lhe explicar o seguinte:

• Os seus dados são recolhidos para melhorar a experiência do utilizador, tendo em conta os seus interesses e necessidades.
• Somos transparentes relativamente aos dados que obtemos sobre si e aos motivos pelos quais o fazemos.
• Pretendemos proporcionar-lhe a melhor experiência possível. Por isso, sempre que utilizarmos as suas informações pessoais, fá-lo-emos em conformidade com a legislação e, quando necessário, solicitaremos o seu consentimento.
• Respeitamos os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. Pode solicitar a cessação de determinados tratamentos, retirar o consentimento quando este seja o fundamento jurídico aplicável e exercer os restantes direitos reconhecidos pela legislação.
• A nossa prioridade é garantir a sua segurança e tratar os seus dados em conformidade com a legislação europeia.

Se pretender obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte as diferentes secções da política de privacidade apresentadas abaixo:

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A BALLIU EXPORT designou uma pessoa de contacto interna como coordenadora da conformidade na sua organização. Se pretender colocar uma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@balliuexport.com.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Os dados pessoais que o utilizador poderá fornecer incluem:

• Nome e apelidos.
• Número de telefone e endereço de correio eletrónico.
• País e outros dados de localização profissional.
• Dados profissionais, como a empresa e o setor de atividade.
• Informações relacionadas com o pedido, o projeto ou uma possível colaboração comercial.
• Endereço IP, data e hora de acesso aos nossos serviços, navegador de Internet utilizado e dados sobre o sistema operativo do dispositivo.
• Quaisquer outras informações ou dados que decida partilhar connosco, incluindo o conteúdo introduzido voluntariamente nos campos de consulta ou comentários.

Em alguns casos, é obrigatório preencher os campos indicados no formulário para podermos responder ao pedido ou permitir o acesso a determinados serviços. A não disponibilização dos dados pessoais obrigatórios impossibilita o tratamento do pedido, a subscrição, o registo ou a participação em promoções nas quais sejam solicitados dados pessoais.

PORQUÊ E PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS?

Na BALLIU EXPORT, tratamos as informações fornecidas pelos titulares dos dados para as seguintes finalidades:

• Responder e gerir pedidos de informação, contacto, catálogo, projetos, distribuição ou colaboração comercial.
• Contactar o titular dos dados e efetuar o acompanhamento necessário do pedido recebido.
• Gerir a relação comercial ou pré-contratual decorrente da consulta.
• Enviar comunicações comerciais relacionadas com os nossos produtos ou serviços.
• Analisar a navegação, as páginas visitadas e determinadas interações, bem como medir o desempenho das campanhas, quando o utilizador tiver autorizado as cookies correspondentes. Se o utilizador preencher um formulário, estas informações poderão ser associadas ao seu pedido para compreender melhor o seu interesse e gerir o acompanhamento solicitado.
• Disponibilizar informações às autoridades ou a terceiros quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para deduzir, exercer ou defender um direito num processo judicial.

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela BALLIU EXPORT serão incluídas no respetivo Registo das Atividades de Tratamento e revistas periodicamente em conformidade com o RGPD.

QUAL É O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O tratamento dos seus dados pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do titular dos dados para subscrever newsletters, receber comunicações comerciais quando necessário e para os restantes tratamentos expressamente identificados como baseados no consentimento.
• Aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados e execução de um contrato para gerir consultas relacionadas com produtos, projetos, distribuição ou colaboração e, se aplicável, a relação delas decorrente.
• Interesse legítimo na gestão e manutenção de relações profissionais ou comerciais e no acompanhamento dos pedidos recebidos, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
• Consentimento do utilizador para a utilização de cookies não necessárias, a medição de campanhas e, quando aplicável, a associação da navegação ao pedido enviado.
• Cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção da fraude, à comunicação com autoridades públicas e à resposta a reclamações de terceiros.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, se aplicável, enquanto se mantiver a relação comercial ou pré-contratual. Posteriormente, poderão ser conservados, devidamente bloqueados, durante os prazos exigidos para o cumprimento de obrigações legais e para fazer face a eventuais responsabilidades.

Os dados provenientes de pedidos de informação ou contacto serão revistos periodicamente e apagados quando deixarem de ser necessários para gerir o pedido ou a relação dele decorrente. Os tratamentos baseados no consentimento serão mantidos enquanto este não for retirado e os dados continuarem a ser necessários para a finalidade comunicada.

Os dados utilizados para o envio de comunicações comerciais serão tratados enquanto se mantiver a relação que legitima o seu envio ou até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou se oponha à sua receção, consoante o caso.

A QUE DESTINATÁRIOS SÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS?

A BALLIU EXPORT não venderá os dados pessoais dos utilizadores a terceiros.

Quando necessário, os dados poderão ser acedidos por fornecedores que atuem por conta da BALLIU EXPORT e prestem serviços de alojamento, manutenção ou suporte tecnológico das plataformas utilizadas, bem como serviços de gestão de campanhas. Estes fornecedores apenas poderão tratar os dados para prestar os serviços contratados, de acordo com as instruções da BALLIU EXPORT e as obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.

Os dados também poderão ser comunicados às administrações públicas, aos tribunais ou a outros organismos competentes quando exista uma obrigação legal ou tal seja necessário para deduzir, exercer ou defender um direito num processo judicial.

ONDE SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS?

Quando o tratamento implicar uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a BALLIU EXPORT garantirá que esta seja efetuada com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo, em regras vinculativas aplicáveis às empresas ou noutro mecanismo válido ao abrigo da legislação aplicável.

QUE DIREITOS LHE ASSISTEM E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

Pode enviar as suas comunicações e exercer os seus direitos mediante um pedido enviado para o endereço de correio eletrónico info@balliuexport.com.

Nos termos do RGPD, pode solicitar:

• Direito de acesso: pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito.
• Direito de retificação: pode comunicar qualquer alteração aos seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem as circunstâncias previstas na legislação.
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos legalmente previstos.
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie no interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto, nos termos previstos na legislação.
• Direito à portabilidade: em determinados casos, pode solicitar uma cópia dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: pode solicitar que não sejam tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
• Direito de retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

Cada comunicação comercial enviada por meios eletrónicos incluirá um procedimento simples e gratuito para deixar de receber este tipo de comunicações.

O direito ao apagamento não implicará a eliminação dos dados quando o seu tratamento continuar a ser necessário para executar um contrato, cumprir uma obrigação legal ou deduzir, exercer ou defender um direito num processo judicial. Nestes casos, a BALLIU EXPORT conservará apenas os dados necessários, devidamente bloqueados quando aplicável, e não os utilizará para finalidades incompatíveis.

Além disso, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através de https://www.aepd.es/.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS?

O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados introduzidos, exonerando a BALLIU EXPORT de qualquer responsabilidade a este respeito. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita fornecer informações completas e corretas nos formulários de registo, contacto ou subscrição. A BALLIU EXPORT reserva-se o direito de pôr termo aos serviços contratados com os utilizadores quando os dados fornecidos sejam falsos, incompletos, inexatos ou estejam desatualizados.

A BALLIU EXPORT não responde pela veracidade de informações que não sejam da sua autoria e para as quais seja indicada outra fonte, não assumindo, por conseguinte, qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da utilização dessas informações.

A BALLIU EXPORT reserva-se o direito de atualizar, alterar ou eliminar as informações contidas nas suas páginas Web, podendo inclusivamente limitar ou impedir o acesso às mesmas. A BALLIU EXPORT fica exonerada de responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações disponibilizadas pela BALLIU EXPORT, sempre que estas provenham de fontes externas.

O utilizador declara igualmente ter mais de 14 anos e possuir a capacidade jurídica necessária para prestar consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS MENORES?

Em princípio, os nossos produtos ou serviços não se destinam especificamente a menores. Contudo, caso algum deles se destine a menores de catorze anos, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e o artigo 7.º da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), a BALLIU EXPORT exigirá o consentimento válido, livre, inequívoco, específico e informado dos seus representantes legais para tratar os dados pessoais dos menores. Neste caso, será exigido o documento de identidade espanhol (DNI) ou outra forma de identificação da pessoa que presta o consentimento.

No caso de maiores de catorze anos, os dados poderão ser tratados com o consentimento do utilizador, exceto quando a lei exija a intervenção dos titulares das responsabilidades parentais ou da tutela.

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS PARA PROTEGER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A BALLIU EXPORT adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção dos dados pessoais e procura implementar os meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e furto dos dados pessoais fornecidos à BALLIU EXPORT.

A BALLIU EXPORT não é responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento deste sistema eletrónico causadas por motivos alheios à BALLIU EXPORT; por atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas ou por sobrecargas no Centro de Processamento de Dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos; nem por danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões ilegítimas fora do controlo da BALLIU EXPORT. Não obstante, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB

As páginas Web da BALLIU EXPORT podem conter ligações para outras páginas que lhe pertençam e para sítios Web de terceiros. Quando o utilizador aceder ao sítio Web de um terceiro, o tratamento dos seus dados ficará sujeito à política de privacidade desse sítio.

COMO UTILIZAMOS AS COOKIES?

As páginas Web da BALLIU EXPORT podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, recordar as preferências do utilizador, analisar a navegação e medir a eficácia das campanhas. Quando as informações obtidas através destas tecnologias permitirem identificar ou individualizar o utilizador, serão tratadas como dados pessoais em conformidade com a presente Política de privacidade.

Quando o utilizador tiver autorizado as cookies correspondentes, a BALLIU EXPORT poderá registar as páginas visitadas e determinadas interações efetuadas. Se, posteriormente, preencher um formulário, esta atividade poderá ser associada ao seu pedido para compreender melhor o seu interesse e gerir o acompanhamento solicitado.

O utilizador pode obter informações detalhadas sobre as cookies utilizadas, as respetivas finalidades, fornecedores, duração e opções de configuração na nossa Política de cookies: https://news.balliuexport.com/politica-de-cookies-pt.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA?

A presente política de privacidade pode ser alterada; recomendamos que a consulte periodicamente.